Legal

1. Quem somos

O Protocolo MAPA é uma plataforma de planejamento estratégico de estudos para concursos públicos. Nossa missão é ajudar candidatos a organizarem sua rotina de estudos de forma personalizada e comprovadamente eficaz.

• Nome Empresarial: Protocolo MAPA
• CNPJ: 065.095.001/0001-02
• Endereço: Avenida Miguel Umbelino Magalhães, 265, casa 4, 36576-230, Viçosa, MG, BR
• E-mail: [email protected]

2. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço (CEP, cidade, estado, logradouro).
• Dados de uso: respostas ao questionário de planejamento estratégico, preferências de estudo, rotina de trabalho e disponibilidade de tempo.
• Dados financeiros: informações de pagamento (PIX ou cartão de crédito). Dados de cartão são tokenizados via processador de pagamento seguro e nunca armazenados diretamente por nós.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas e interações na plataforma (via Google Analytics e Hotjar).

3. Como utilizamos seus dados

Seus dados são utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
• Elaborar seu planejamento de estudos personalizado;
• Processar pagamentos e emitir comprovantes;
• Enviar notificações sobre o andamento do seu planejamento exclusivamente via WhatsApp;
• Melhorar nossos serviços por meio de análises de uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Uso do WhatsApp

O número de telefone informado durante o processo de compra será utilizado para o envio de notificações via WhatsApp relacionadas ao seu planejamento, incluindo:

• Confirmar a criação do seu planejamento estratégico;
• Avisar quando seu planejamento de estudos estiver pronto;
• Comunicar atualizações importantes sobre seu pedido ou acesso.

Essas mensagens têm caráter exclusivamente informativo e fazem parte da prestação do serviço contratado. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Processadores de pagamento (ex.: Stripe/parceiros) para efetuar cobranças com segurança;
• Ferramentas de análise (Google Analytics, Hotjar) para fins estatísticos anônimos ou pseudonimizados;
• Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores com controles de acesso adequados e criptografia em trânsito (HTTPS). Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

7. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar se tratamos dados sobre você;
• Acessar os dados que possuímos sobre você;
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos seus dados, quando aplicável;
• Opor-se a tratamentos específicos, quando aplicável;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato: [email protected]

8. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, medir o desempenho de campanhas e entender como os usuários interagem com nossa plataforma. Ao continuar usando nosso site, você concorda com o uso de cookies.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Recomendamos que você a revise regularmente.

1. Descrição do Serviço

O Protocolo MAPA é uma plataforma de planejamento estratégico de estudos para candidatos a concursos públicos. Por meio de um questionário personalizado, elaboramos um cronograma de estudos adaptado ao perfil, rotina e objetivo de cada usuário.

O acesso completo à plataforma é condicionado à aquisição de um plano pago, conforme os preços e condições vigentes no momento do checkout.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de compra. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.

Nos reservamos o direito de encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem dados fraudulentos.

3. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura por parceiros especializados. Aceitamos:

• PIX: pagamento instantâneo, confirmação em minutos;
• Cartão de crédito: parcelamento sujeito às condições apresentadas no checkout.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao planejamento de estudos será liberado automaticamente dentro da plataforma.

4. Política de Reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra para exercer o direito de arrependimento e solicitar reembolso integral.

• Solicitações dentro do prazo receberão reembolso total, sem necessidade de justificativa;
• Após o período de 7 dias, não haverá reembolso;
• Eventuais bônus são liberados somente após o encerramento do prazo de arrependimento.

Para solicitar reembolso, entre em contato: [email protected]

5. Uso do WhatsApp para Notificações

O WhatsApp será utilizado para:

• Confirmar a criação e o andamento do seu planejamento estratégico;
• Avisar quando o seu planejamento de estudos personalizado estiver disponível;
• Comunicar informações relevantes sobre o seu acesso ou pedido.

Não enviamos spam. Todas as mensagens têm caráter exclusivamente informativo, relacionado ao serviço contratado. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo metodologia, textos, interfaces, cronogramas elaborados e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva do Protocolo MAPA e protegido por leis de propriedade intelectual.

É vedado reproduzir, distribuir, revender ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O Protocolo MAPA oferece um planejamento baseado nas informações fornecidas pelo usuário. Não garantimos aprovação em concursos, pois resultados dependem de múltiplos fatores além do planejamento de estudos.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de oportunidades ou resultados em provas decorrentes do uso ou não-uso da plataforma.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais litígios.